Câmara Municipal

 REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOURE – 04-11-2013

Actividade da vereadora da CDU

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Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia

  • Saber se o Presidente da Câmara Municipal iria agendar reunião solicitada pelo Sindicato de Trabalhadores da Administração Local (STAL), para assuntos relacionados com os horários de trabalho (40h);

A RESPOSTA foi afirmativa

  • Questionar/alertar para o estado do site da Autarquia que contém informação desactualizada, escassa, e omissa sobre a Autarquia e o concelho de Soure. Factor que poderá justificar o mau resultado obtido no estudo sobre Transparência Municipal, elaborado pelo TIAC, que coloca o Município de Soure nos últimos lugares. Este estudo tem por base indicadores como: Organização, Planos e Relatórios, Preços e Regulamentos, Relação com a Sociedade, Contratação Pública, Transparência económico-financeira, Transparência na área do urbanismo, entre outros.

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Ponto 6. EDUCAÇÂO –PRÉ-ESCOLAR

Conservação/Reparação dos Centros Escolares – Jardim de Infância de Figueiró do Campo -Adjudicação

Questão levantada sobre o porquê de só se ter convidado uma empresa a entregar orçamento para a realização desta obra e não ter sido dada oportunidade a mais empresas do concelho.

RESPOSTA: O AJUSTE DIRECTO foi deliberado a 8/08 pelo anterior executivo mas que futuramente os procedimentos serão outros, procurando consultar mais empresas evitando assim situações como a analisada.

                                                           VOTAÇÂO – 6 VOTOS A FAVOR ( PSD/PS )

                                                                                  1 ABSTENÇÃO          CDU

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Ponto 9. IMPOSTOS LOCAIS – Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI – Proposta de Fixação de Taxas

PRÉDIOS URBANOS             0,8%                ( 0,5% a 0,8% )

PRÉDIOS URBANOS AVALIADOS NOS TERMOS DO CIMI– 0,35%       (0,3% a 0,5%)

PRÉDIOS URBANOS NA ZONA HISTÓRICA NA VILA DE SOURE

15% DE MINORAÇÃO/REDUÇÃO            25%*              (até 30%)

PRÉDIOS URBANOS ARRENDADOS PARA FINS HABITACIONAIS

10% DE MINORAÇÃO/REDUÇÃO   15%*              (até 20%)

PRÉDIOS URBANOS DEGRADADOS

15% DE MAJORAÇÃO                      25%*              (até 30%)

PRÉDIOS RÚSTICOS COM ÁREA FLORESTAL EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

100% DE MAJORAÇÃO

VOTAÇÃO DOS VALORES 25%, 15%, 25%                     UNANIMIDADE

  • *Estes valores foram propostos pela CDU procurando dar coerência aos pressupostos do documento apresentado para votação:

 Combater a deslocação progressiva de habitantes da Zona Histórica da Vila de Soure para outras zonas da vila;

Que o incentivo ao arrendamento, nomeadamente para fins habitacionais, poderá ser decisivo para a fixação da população;

Que os prédios urbanos devem apresentar um estado de conservação que lhes permitam cumprir satisfatoriamente a sua função e não constituir perigo à segurança de pessoas e bens.

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Ponto 10. IMPOSTOS LOCAIS

Lançamento da Derrama

PROPOSTA DO EXECUTIVO

  • 1,40% sobre o Lucro Tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 2013, para reforço da capacidade financeira;
  • 0,00% para os sujeitos passivos com um Volume de Negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00€

Aprovado por MAIORIA, 4 VOTOS A FAVOR ( CDU/PS )    3 ABSTENÇÔES ( PSD )

NOTA: No concelho de Soure só praticamente os BANCOS é que pagam DERRAMA, o que talvez justifique a votação do PSD.

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Ponto 11. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES – I.R.S.

            Participação do Município

Proposta apresentada pelo Executivo             5% (Limite Máximo Legal)

A Vereadora da CDU apresentou uma proposta de 4% procurando libertar 1% na cobrança de IRS às Famílias que residem em Soure. Os argumentos estão relacionados com:

Degradação da situação económica das famílias, em consequência das reduções de salários, aumentos de impostos, perda de poder de compra, degradação dos Serviços Públicos, etc.

Não considerar aceitável que a Autarquia penalize as Famílias, não desagravando o IRS, para compensar o corte Brutal nas Transferências Correntes que o governo PSD/CDS é responsável

APROVADA A PROPOSTA DE 5% COM 3 VOTOS A FAVOR (PS), 3 ABSTENÇÕES (PSD) E 1 VOTO CONTRA DA CDU

CDU 2013 lista câmara municipal FINAL 01

CDU 2013 lista câmara municipal FINAL 02Sem TítuloCandidatos da Coligação Democrática Unitária (CDU)

Como Candidata à Câmara Municipal de Soure venho saudar–vos por me acompanharem nas listas da CDU nas próximas eleições Autárquicas de 29 de Setembro de 2013. Sinto-me honrada por pertencer a este grande coletivo, de Homens e Mulheres , conscientes e determinados, sem preconceitos retrógrados e sem medo de defender os princípios em que acreditam.

Para todos nós, a actividade política é um mero exercício de cidadania, sério e responsável. Nenhum de nós espera desta sua participação garantir emprego, obter benefícios pessoais ou vantagens para os seus negócios.

Saúdo-vos a todos, companheiros deste projecto !

  • Aos jovens que me acompanham e que identificam com precisão, quem os priva de emprego e os empurra para a emigração;

  • Aos empresários que sabem quem os sufoca financeiramente com impostos, exigências burocráticas e taxas de IVA arrasadoras;

  • Aos pensionistas que sabem quem quebrou o compromisso de lhes garantir uma reforma digna amputando-lhe uma parte dela e se prepara para cortar mais 10%;

  • Aos desempregados que privados do direito constitucional ao trabalho, vêm o subsídio de desemprego diminuir até se ir transformando numa esmola.

Não os políticos não são todos iguais ! Nós somos diferentes e orgulhamo-nos muito de afirmar esta diferença. Estamos aqui, como sempre para servir quem em nós confia, pautando o nosso trabalho pela honestidade, rigor e transparência e não para nos servirmos dos cargos que nos foram confiados.

Estamos aqui porque nos batemos por causas, porque temos convicções, porque defendemos valores!

Vamos fazer uma grande campanha eleitoral. Os nossos recursos são limitados mas o capital humano de que dispomos é enorme e o empenho que iremos colocar no contacto directo com a população é muito maior que os escandalosos outdoors dos adversários.

Lista de Candidatos

1

Maria Manuela Lucas de Oliveira Santos

2

António José Pinhão Marques Lourenço

3

Ana Marisa Dias Nunes

4

Guilherme José Pessoa Castanheira

5

José Nunes Pereira Cordeiro

6

Fernanda Maria de Deus Gutierres

7

Pedro Alexandre das Neves Ribeiro

 

8

João Augusto de Castro Ramos Pereira

9

Maria Rosa Contente Brites Pinto de Oliveira

10

Hélder Luís Domingues Félix.

11

José Luís Gonçalves Lopes

12

Mariana Margarida Malhão

13

Carlos Alberto Marques Silva Filipe

14

José de Oliveira Monteiro

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